ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura do Brasil. Sua principal responsabilidade é regular e fiscalizar as atividades de transporte terrestre no país, promovendo a segurança, eficiência e qualidade dos serviços prestados.

O papel da ANTT

A ANTT atua no setor de transportes terrestres, abrangendo as modalidades de transporte rodoviário e ferroviário. Seu principal objetivo é garantir a prestação de serviços de transporte de forma adequada, assegurando a livre concorrência, a qualidade, a modicidade tarifária e a segurança.

Para cumprir com suas atribuições, a ANTT é responsável por regulamentar, autorizar, fiscalizar e conceder serviços de transporte terrestre, além de estabelecer normas, padrões e diretrizes para o setor. A agência também atua na resolução de conflitos entre agentes do mercado e na promoção da concorrência saudável.

Regulação do transporte rodoviário

No âmbito do transporte rodoviário, a ANTT é responsável pela concessão de rodovias e ferrovias, regulação do transporte de cargas e passageiros, estabelecimento de tarifas e fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos do setor.

A ANTT também é responsável pela emissão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que é obrigatório para empresas e profissionais autônomos que atuam no transporte de cargas em território nacional.

Regulação do transporte ferroviário

No transporte ferroviário, a ANTT é responsável pela concessão de trechos ferroviários, regulação do transporte de cargas e passageiros, estabelecimento de tarifas e fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos.

A agência também é responsável pela emissão da Autorização Especial de Tráfego (AET) para circulação de veículos e composições ferroviárias que não possuam concessão específica, como trens turísticos e de carga própria.

Outras atribuições

Além das atribuições relacionadas à regulação e fiscalização do transporte terrestre, a ANTT também é responsável por promover estudos e pesquisas para o desenvolvimento do setor, bem como pela realização de audiências públicas para debater assuntos relevantes para o transporte terrestre.

A agência também atua na formulação de políticas públicas para o setor de transportes terrestres, visando o desenvolvimento sustentável, a integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da infraestrutura.

Conclusão

A ANTT desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do transporte terrestre no Brasil. Por meio de suas ações, a agência busca promover a segurança, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, garantindo a livre concorrência e a modicidade tarifária.

A atuação da ANTT é essencial para garantir um transporte terrestre seguro, sustentável e acessível a todos os cidadãos brasileiros.