Autoridade Tributaria




A Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT) é o órgão público responsável pela administração do sistema tributário e aduaneiro em Portugal. A sua missão é garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, contribuindo assim para o financiamento do Estado e para a promoção do desenvolvimento económico e social do país.

A AT foi criada em 2013, através da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGI) e da Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). A sua sede está localizada em Lisboa e possui delegações regionais em todo o país.

A AT é responsável por uma vasta gama de tarefas, incluindo:

  • Gestão e cobrança de impostos, como o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
  • Fiscalização aduaneira e controlo do comércio internacional
  • Combate à fraude e à evasão fiscal
  • Prestação de informação e apoio aos contribuintes

A AT dispõe de um vasto quadro de pessoal, composto por cerca de 20.000 funcionários. Estes profissionais estão altamente qualificados e possuem um profundo conhecimento da legislação fiscal e aduaneira.

A AT tem um papel fundamental na sociedade portuguesa. A sua atividade contribui para garantir o equilíbrio das contas públicas, financiar serviços essenciais como a saúde e a educação, e promover a justiça fiscal.

A AT está empenhada em prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e às empresas. Para tal, investe continuamente na modernização dos seus sistemas e na formação dos seus funcionários.

A AT é um órgão público essencial para o funcionamento do Estado português. A sua atividade garante a justiça fiscal, contribui para o desenvolvimento económico e social do país e promove a confiança dos cidadãos e das empresas no sistema tributário e aduaneiro.

Se precisar de mais informações sobre a AT, visite o seu website oficial em www.at.gov.pt.