Boca de urna: o que é e por que é proibido?
Boca de urna é uma prática proibida nas eleições brasileiras que consiste na distribuição de material de campanha ou na abordagem de eleitores nas proximidades dos locais de votação. Essa prática é considerada crime eleitoral, pois pode influenciar indevidamente o voto dos eleitores.
A proibição da boca de urna está prevista no artigo 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições no Brasil. De acordo com a lei, é vedada "a distribuição de material de propaganda de qualquer natureza ou o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a realização de comícios e carreatas".
A proibição da boca de urna tem como objetivo garantir a liberdade e o sigilo do voto. A distribuição de material de campanha ou a abordagem de eleitores pode criar pressão ou constrangimento, influenciando indevidamente a escolha do eleitor. Além disso, a boca de urna pode gerar tumulto e desordem nas proximidades dos locais de votação.
Além da proibição legal, a boca de urna é considerada eticamente reprovável, pois fere o princípio da isonomia entre os candidatos. Os candidatos que possuem mais recursos financeiros podem distribuir mais material de campanha e abordar mais eleitores, o que lhes dá uma vantagem indevida sobre os candidatos menos favorecidos.
Se você testemunhar a prática de boca de urna, é importante denunciar às autoridades competentes, como a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral. Ao fazer a denúncia, informe o local, o horário e os responsáveis pela prática. A denúncia pode ser feita de forma anônima ou identificada.
A participação consciente e responsável dos eleitores é fundamental para evitar a prática da boca de urna e garantir a lisura das eleições.