CMVM: O que é e como funciona?

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é o órgão regulador do mercado de capitais em Portugal. É responsável por supervisionar e regular o mercado de valores mobiliários, garantindo a proteção dos investidores, a eficiência e a transparência do mercado.

O que é a CMVM?

A CMVM é uma entidade pública independente criada em 1989. É composta por cinco membros nomeados pelo Governo e tem como missão:

• Supervisar e regular o mercado de valores mobiliários;
• Proteger os investidores;
• Assegurar a eficiência e a transparência do mercado;
• Promover a educação financeira.

Como funciona a CMVM?

A CMVM exerce as suas funções através de vários instrumentos, incluindo:

• Regulamentação: Elabora e aprova regulamentos e normas aplicáveis ao mercado de valores mobiliários.
• Fiscalização: Monitoriza e supervisiona o mercado, garantindo o cumprimento das regras.
• Investigação: Investiga casos de suspeitas de violações das regras.
• Sancionamento: Aplica sanções administrativas e cíveis aos infratores.
• Mediação: Resolve conflitos entre investidores e emitentes de valores mobiliários.

Quais são as competências da CMVM?

A CMVM tem competência sobre:

• Valores mobiliários (ações, obrigações, fundos de investimento, etc.);
• Sociedades emitentes de valores mobiliários;
• Prestadores de serviços de investimento (bancos, corretoras, sociedades gestoras, etc.);
• Mercado regulamentado (Bolsa de Valores de Lisboa);
• Mercado de derivados (Bolsa de Futuros e Opções de Lisboa);
• Mercado alternativo de valores mobiliários (Euronext Access Lisboa).

Como a CMVM protege os investidores?

A CMVM protege os investidores através de várias medidas, tais como:

• Regulamentação: Impõe normas rigorosas aos emitentes de valores mobiliários e aos prestadores de serviços de investimento.
• Fiscalização: Fiscaliza o mercado para garantir o cumprimento das regras.
• Investigação: Investiga casos de suspeitas de violações das regras e aplica sanções aos infratores.
• Mediação: Resolve conflitos entre investidores e emitentes de valores mobiliários.
• Educação financeira: Promove a educação financeira para que os investidores possam tomar decisões informadas.

A CMVM é importante para o mercado de capitais em Portugal?

Sim, a CMVM é essencial para o mercado de capitais em Portugal. Garante a proteção dos investidores, a eficiência e a transparência do mercado. Esta confiança é fundamental para atrair investimento e para o desenvolvimento do mercado de capitais.