Como justificar voto

Se você é um cidadão brasileiro e está se perguntando como justificar seu voto, este artigo explicará o que você precisa fazer para manter seus direitos eleitorais.

Justificar o voto significa apresentar um motivo válido para não ter comparecido às urnas no dia da eleição.

Motivos válidos para justificar o voto

Estar fora do domicílio eleitoral
Estar doente ou com deficiência física que impossibilite o comparecimento às urnas
Estar trabalhando em dia de eleição
Estar preso ou sob custódia
Ser membro das Forças Armadas em serviço
Ser brasileiro residente no exterior

Como justificar o voto

Existem duas maneiras de justificar o voto:

No dia da eleição: Você pode justificar seu voto no próprio dia da eleição, comparecendo a uma seção eleitoral qualquer e apresentando um documento que comprove seu motivo de ausência.
Até 60 dias após a eleição: Você pode justificar seu voto até 60 dias após a eleição, enviando um requerimento online pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou comparecendo a um cartório eleitoral.

Documentos necessários para justificar o voto

Os documentos necessários para justificar o voto variam de acordo com o motivo da ausência. Veja abaixo a lista de documentos aceitos para cada situação:

Ausência do domicílio eleitoral: Comprovante de residência em outro município (conta de luz, água, telefone etc.)
Doença ou deficiência física: Atestado médico
Trabalho em dia de eleição: Declaração do empregador
Prisão ou custódia: Comprovante de encarceramento
Forças Armadas: Documento de identificação militar
Brasileiro residente no exterior: Comprovante de residência no exterior (passaporte com visto de residência, carteira de identidade consular etc.)

Consequências de não justificar o voto

Se você não justificar seu voto dentro do prazo de 60 dias, ficará sujeito às seguintes consequências:

Multa eleitoral: O valor da multa varia de acordo com a renda do eleitor.
Cancelamento do título de eleitor: O título de eleitor pode ser cancelado se o eleitor não justificar sua ausência em três eleições consecutivas.
Impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade: O eleitor que não justificar seu voto pode ter dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade.

Conclusão

Justificar o voto é um direito do eleitor brasileiro que está ausente do domicílio eleitoral ou impossibilitado de comparecer às urnas por outros motivos válidos. Ao justificar seu voto, você mantém seus direitos eleitorais e evita as consequências de não votar.