Declaração do MEI: um guia prático para empreendedores

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem deseja formalizar seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. Mas, para manter o seu MEI ativo e regularizado, é preciso cumprir com algumas obrigações, como a declaração anual.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a declaração do MEI, desde o prazo de entrega até as penalidades por atraso. Vamos lá!

O que é a declaração do MEI?

A declaração do MEI é um documento que reúne todas as informações sobre o seu negócio, como receita, despesas e lucro. Ela serve para que o governo possa calcular os impostos que você deve pagar.

Além disso, a declaração do MEI também é importante para que você possa ter acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.

Quem deve entregar a declaração do MEI?

Todos os MEIs são obrigados a entregar a declaração anual, mesmo que não tenham tido receita no ano anterior.

Quando devo entregar a declaração do MEI?

O prazo para entrega da declaração do MEI é até o dia 31 de maio de cada ano.

Como entregar a declaração do MEI?

A declaração do MEI pode ser entregue de duas maneiras:

Pelo Portal do Empreendedor
Pelo aplicativo MEI Fácil

Para entregar a declaração pelo Portal do Empreendedor, basta acessar o site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e seguir as instruções.

Para entregar a declaração pelo aplicativo MEI Fácil, basta baixar o aplicativo na loja de aplicativos do seu celular e seguir as instruções.

O que acontece se eu atrasar a entrega da declaração do MEI?

Se você atrasar a entrega da declaração do MEI, você poderá ser penalizado com uma multa de R$ 50,00 por mês de atraso. Além disso, você também poderá perder o seu direito aos benefícios previdenciários.

Conclusão

A declaração do MEI é uma obrigação importante para todos os microempreendedores individuais. É importante cumprir com o prazo de entrega para evitar penalidades e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

Se você tiver alguma dúvida sobre a declaração do MEI, não hesite em entrar em contato com o Sebrae ou com a Receita Federal.