O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o trânsito no Brasil. Ele tem diversas atribuições, como emitir carteiras de habilitação (CNHs), emplacar veículos e aplicar multas. Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre o Detran, desde como tirar a CNH até como recorrer de multas.
Para tirar a CNH, é necessário ter no mínimo 18 anos e ser alfabetizado. O primeiro passo é fazer o exame teórico, que testa os conhecimentos do candidato sobre as leis de trânsito. Depois, é preciso fazer o exame prático, que avalia a habilidade do candidato ao volante. Se o candidato for aprovado nos dois exames, receberá a CNH provisória, que tem validade de um ano. Após esse período, o motorista deverá fazer um novo exame prático para obter a CNH definitiva.
Todos os veículos que circulam no Brasil precisam ser emplacados. O emplacamento é feito nos Detrans ou em empresas credenciadas. Para emplacar um veículo, é necessário apresentar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Comprovante de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As multas são aplicadas quando o motorista infringe as leis de trânsito. As multas podem ser aplicadas tanto por agentes de trânsito quanto por radares eletrônicos. O motorista que receber uma multa tem 30 dias para recorrer. O recurso pode ser feito pelo próprio motorista ou por um advogado. Se o recurso for aceito, a multa será cancelada.
O Detran oferece diversos serviços online, como emissão de boletos de pagamento de multas, consulta de pontos na CNH e agendamento de exames. Para acessar os serviços online, é necessário criar um cadastro no site do Detran do seu estado.
O Detran é um órgão fundamental para a segurança do trânsito no Brasil. Ele regula e fiscaliza o trânsito, além de emitir CNHs e emplacar veículos. Se você tem alguma dúvida sobre o Detran, acesse o site do Detran do seu estado ou entre em contato pelo telefone.