Edital STJ - Concurso para Juiz Federal Substituto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (21) o edital do concurso público para provimento de 100 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto. As inscrições estarão abertas no período de 26 de abril a 8 de maio de 2023, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas.
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem ter idade mínima de 21 anos, nacionalidade brasileira, estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis, não ter antecedentes criminais e ser bacharel em Direito, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC).
As provas serão realizadas em duas fases, sendo a primeira objetiva e a segunda subjetiva. A prova objetiva será realizada em 28 de maio de 2023 e contemplará 100 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas seguintes matérias:
* Direito Constitucional
* Direito Administrativo
* Direito Civil
* Direito Processual Civil
* Direito Penal
* Direito Processual Penal
* Direito do Trabalho
* Direito Tributário
* Estatuto da Magistratura
* Português Jurídico
A prova subjetiva, por sua vez, será realizada em 9 e 10 de setembro de 2023 e consistirá na elaboração de três peças processuais:
* Sentença cível
* Decisão criminal
* Peça de direito público
Os candidatos aprovados nas duas fases do concurso serão submetidos a um Curso de Formação Inicial, que terá carga horária de 800 horas, divididas em aulas teóricas e práticas. Após a conclusão do curso, os juízes federais substitutos serão nomeados e poderão ser designados para atuar em qualquer vara da Justiça Federal do Brasil.
O salário inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 29.503,70, além de outras vantagens previstas em lei. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Para mais informações sobre o concurso, acesse o edital completo no site da Fundação Carlos Chagas: www.fcc.org.br