Imposto Pix: Receita Federal esclarece
Se você é um usuário frequente do Pix, serviço de pagamentos instantâneos do Banco Central, deve ter se deparado com algumas notícias assustadoras nos últimos dias: a Receita Federal estaria criando um imposto sobre as transações realizadas pelo aplicativo. Calma, não é bem assim!
Isso porque a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Então, pode ficar tranquilo: seu dinheiro no Pix está seguro e livre de impostos.
Porém, isso não significa que a Receita não esteja de olho no que rola no Pix. O órgão tem intensificado a fiscalização das transações, principalmente aquelas acima de R$ 5 mil mensais.
Agora, as instituições financeiras precisam enviar à Receita informações sobre todas as transações realizadas por Pix, acima de R$ 5 mil. Isso permite que o órgão fiscalize melhor as movimentações financeiras e identifique possíveis casos de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
Esse valor foi definido como um limite para facilitar a fiscalização. A Receita não tem interesse em monitorar as pequenas transações do dia a dia, como pagamentos de boletos e compras em supermercados.
Não precisa se preocupar. O recebimento do dinheiro não é tributável. O que a Receita vai investigar são as movimentações financeiras posteriores, para verificar se estão de acordo com a sua declaração de renda.
Então, não se deixe levar por boatos. Não existe imposto sobre o Pix e a Receita Federal está apenas fiscalizando as transações para combater a sonegação fiscal. Continue usando o Pix sem medo, mas lembre-se de declarar corretamente sua renda e manter suas movimentações financeiras organizadas.