Inscrição Estadual

A inscrição estadual é um registro obrigatório para empresas que realizam operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O número da inscrição estadual é único para cada empresa e serve para identificar o contribuinte junto ao fisco estadual. Ele é composto por nove dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao código do estado e os demais à identificação do estabelecimento.

A inscrição estadual é necessária para que a empresa possa emitir notas fiscais, realizar operações de comércio interestadual e usufruir de benefícios fiscais.

Como obter a inscrição estadual

Para obter a inscrição estadual, a empresa deve apresentar à Secretaria da Fazenda do estado onde está localizada os seguintes documentos:

• Cópia do contrato social ou estatuto da empresa;
• Cópia do cartão do CNPJ;
• Cópia do comprovante de endereço da empresa;
• Cópia do documento de identidade do responsável legal pela empresa.

Após a análise dos documentos, a Secretaria da Fazenda emitirá o certificado de inscrição estadual.

Consulta da inscrição estadual

A inscrição estadual pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada. Para realizar a consulta, basta informar o número da inscrição estadual ou o CNPJ da empresa.

Alteração da inscrição estadual

Em caso de alteração dos dados cadastrais da empresa, é necessário solicitar a alteração da inscrição estadual. A solicitação deve ser feita à Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada.

Cancelamento da inscrição estadual

A inscrição estadual pode ser cancelada quando a empresa encerra suas atividades ou quando deixa de realizar operações sujeitas ao ICMS. A solicitação de cancelamento deve ser feita à Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada.