Isenção IMT: saiba tudo sobre o benefício e como usufruir!

Está a pensar comprar casa ou arrendar um imóvel? Então este artigo é para si!

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto que incide sobre a aquisição de imóveis. No entanto, existem algumas situações em que é possível usufruir da isenção deste imposto.

Quando é que posso usufruir da isenção IMT?

• Aquisição de habitação própria e permanente
• Aquisição de terreno para construção de habitação própria e permanente
• Aquisição de casa pré-fabricada ou móvel para habitação própria e permanente
• Aquisição de imóveis destinados a fins não habitacionais, como escritórios, lojas ou armazéns

No caso da isenção IMT para habitação própria e permanente, só pode usufruir deste benefício uma única vez. Esta isenção também não se aplica à aquisição de imóveis de luxo.

Como usufruir da isenção IMT?

Para usufruir da isenção IMT, deve preencher o modelo IMT-1, que pode obter no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

No caso da isenção para habitação própria e permanente, deve ainda apresentar:

• Declaração modelo IMI
• Comprovativo de residência
• Comprovativo de rendimentos

A entrega do modelo IMT-1 deve ser feita no prazo de 30 dias após a aquisição do imóvel.

Dicas para usufruir da isenção IMT

• Verifique se preenche os requisitos para usufruir da isenção IMT
• Reúna toda a documentação necessária
• Entregue o modelo IMT-1 no prazo

Usfruir da isenção IMT pode representar uma poupança significativa na compra de um imóvel. Por isso, não deixe de analisar se preenche os requisitos para usufruir deste benefício!