Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco histórico na luta contra a violência doméstica no Brasil. Criada após a tragédia sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido, a lei prevê medidas protetivas e punições mais severas para agressores.

Infelizmente, a violência contra a mulher é uma realidade assustadora no nosso país. Segundo dados do Instituto Datafolha, uma em cada quatro brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha veio para mudar essa realidade. Ela prevê medidas de proteção às mulheres em situação de violência, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato e fornecimento de botão de pânico. Além disso, a lei estabelece punições mais severas para os agressores, que podem variar de seis meses a até 15 anos de prisão.

Mas a Lei Maria da Penha não é apenas uma lei punitiva. Ela também é uma lei de prevenção e educação. Ela prevê programas de conscientização e capacitação de profissionais para que possam identificar e atender mulheres em situação de violência.

A Lei Maria da Penha mudou a vida de muitas mulheres. Ela deu esperança àquelas que viviam com medo e violência. Ela mostrou que é possível romper o ciclo de violência e reconstruir a vida.

No entanto, ainda há muito o que ser feito. A violência contra a mulher continua sendo um problema grave em nosso país. Precisamos continuar lutando para que todas as mulheres tenham direito a uma vida livre de violência.

• Ligue para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher.
• Dirija-se a uma delegacia de polícia ou a uma unidade de atendimento especializada.
• Procure ajuda em um centro de referência de atendimento à mulher.

Não se cale! Denuncie a violência!