Lula veta pensão a crianças com microcefalia, mas autoriza indenização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que previa o pagamento de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente da infecção pelo vírus da zika. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11).

No lugar da pensão, o governo federal editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias das crianças com microcefalia.

O projeto de lei vetado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto previa o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo (R$ 1.302) para as crianças que nasceram com microcefalia devido à infecção pelo vírus da zika.

A decisão do governo federal de vetar o projeto de lei gerou críticas de entidades que representam as famílias das crianças com microcefalia. A Associação Brasileira de Apoio às Famílias de Crianças com Microcefalia (Abraço) afirmou que o veto é "um retrocesso" e que "as crianças com microcefalia precisam de proteção e amparo do Estado".

O governo federal defendeu a decisão de vetar o projeto de lei, alegando que a medida provisória que estabelece o pagamento da indenização é mais vantajosa para as famílias das crianças com microcefalia. Segundo o governo, a indenização única de R$ 60 mil será paga de uma só vez, enquanto a pensão vitalícia seria paga em parcelas mensais, o que poderia levar a um valor menor no longo prazo.

A decisão do governo federal ainda será analisada pelo Congresso Nacional. O Congresso pode derrubar o veto do presidente, mas para isso é necessário o voto de dois terços dos deputados e senadores.