PEC das Praias: entenda o que muda com a aprovação da PEC 52/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, conhecida como "PEC das Praias", foi aprovada em plenário no Congresso Nacional e está se aproximando da promulgação. A PEC traz mudanças significativas para o uso e gestão das áreas de praia no Brasil, atendendo a demandas históricas de moradores, turistas e ambientalistas.

O que mudou?

A principal alteração promovida pela PEC das Praias é a ampliação da faixa de areia destinada ao uso público. Atualmente, a lei determina que a faixa de areia até 10 metros da linha da maré alta é de uso comum de todos. Com a aprovação da PEC, essa faixa será aumentada para até 15 metros.

Por que essa mudança é importante?

A ampliação da faixa de areia de uso público tem vários benefícios. Para começar, garante um espaço maior e mais seguro para banhistas, especialmente em praias lotadas. Além disso, cria uma zona de amortecimento entre as áreas privadas e o mar, protegendo a vegetação costeira e evitando erosão.

O que mais a PEC determina?

Garantia do livre acesso e circulação: A PEC assegura o livre acesso à praia e à faixa de areia, mesmo em áreas próximas a hotéis e condomínios.
Regulamentação de construções: A PEC limita a construção de quiosques, bares e outros equipamentos na faixa de areia, evitando a privatização das praias.
Proteção ambiental: A PEC prevê medidas para proteger a biodiversidade e os ecossistemas costeiros, como a proibição de atividades que possam causar danos ao meio ambiente.

Qual o impacto da PEC para o futuro?

A aprovação da PEC das Praias é um marco histórico para a gestão das áreas de praia no Brasil. Ela representa um equilíbrio entre o uso e a preservação, garantindo o acesso público, protegendo o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras.

Reflexões finais

A "PEC das Praias" representa uma conquista para todos os brasileiros que amam e frequentam as praias. É uma prova do poder da mobilização popular e do compromisso do Congresso Nacional com o bem-estar da sociedade e a proteção do nosso patrimônio natural. Esperamos que a implementação da PEC seja ágil e eficaz, para que possamos usufruir de suas vantagens o quanto antes.