PEC para Privatizar Praias: Um Golpe contra o Patrimônio Público

O Brasil é um país rico em belezas naturais, e nossas praias são um dos nossos principais atrativos turísticos. No entanto, um projeto de lei (PEC) que tramita no Congresso Nacional pretende privatizar essas áreas, entregando-as para exploração comercial por empresas privadas.

A PEC 44/2014, proposta pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), prevê a alteração do artigo 20 da Constituição Federal, que atualmente determina que as praias são bens de uso comum do povo.

Se aprovada, a PEC permitirá que empresas privadas comprem ou arrendem áreas de praia, excluindo o acesso da população a esses locais. Isso significa que poderíamos ter praias fechadas para serviços como bares, restaurantes e hotéis, limitando o acesso livre e gratuito para banhistas e pescadores.

A privatização das praias é um retrocesso inaceitável. As praias são patrimônio público, e devem ser preservadas para o uso e usufruto de todos os cidadãos.

Além disso, a privatização das praias pode prejudicar o turismo, uma das principais fontes de renda do Brasil. Turistas de todo o mundo vêm ao nosso país para aproveitar as nossas belas praias, e a privatização pode afastar esses visitantes.

Não podemos permitir que as nossas praias sejam privatizadas. Precisamos nos mobilizar e lutar contra essa PEC. Assine petições, participe de protestos e cobre os nossos representantes no Congresso para que rejeitem esse projeto de lei.

Por que a PEC é um Golpe?

• Exclui o acesso da população às praias, que são bens de uso comum.
• Pode prejudicar o turismo, uma das principais fontes de renda do Brasil.
• Entrega as nossas riquezas naturais para empresas privadas.

O que Podemos Fazer?

• Assinar petições online.
• Participar de protestos.
• Cobrar os nossos representantes no Congresso para que rejeitem a PEC.
• Falar sobre o assunto nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

Não podemos permitir que as nossas praias sejam privatizadas. Junte-se à luta e defenda o patrimônio público!